Termos de Utilização
Bem-vindo à dyxxia. O acesso e a utilização dos serviços, do website e de todas as ferramentas de software operadas sob a marca dyxxia ("Plataforma") estão sujeitos aos presentes Termos de Utilização ("Termos"). Ao aceder, navegar ou registar-se na nossa Plataforma, o utilizador concorda expressamente em vincular-se a estes Termos e a todas as políticas aqui incorporadas.
1. Identificação e Objeto
A dyxxia disponibiliza uma infraestrutura de análise de mercado baseada em inteligência artificial e modelos algorítmicos concebida para auxiliar os utilizadores na monitorização de fluxos de dados, volatilidade de ativos e métricas quantitativas nos mercados financeiros e de criptoativos. Os presentes Termos definem as condições gerais de licenciamento, utilização e responsabilidade aplicáveis a qualquer interação entre o utilizador e a dyxxia.
2. Elegibilidade e Condições de Acesso
Para aceder e utilizar as ferramentas da dyxxia, o utilizador declara e garante que:
- Possui capacidade jurídica plena e tem idade igual ou superior a 18 anos à data de registo;
- Não reside em jurisdições onde o recurso a ferramentas de trading algorítmico ou instrumentos correlacionados seja legalmente restrito ou vedado;
- É o único e legítimo titular das credenciais de autenticação criadas, comprometendo-se a manter estrita confidencialidade das mesmas;
- Fornece informações verídicas, exatas, completas e atualizadas no decurso da sua interação com o sistema.
3. Ausência de Intermediação Financeira e Aconselhamento
A dyxxia é uma empresa puramente tecnológica e fornecedora de soluções computacionais. A dyxxia não é uma instituição de crédito, sociedade gestora de patrimónios, corretora, consultora de investimentos nem entidade intermediária autorizada ao abrigo do Código dos Valores Mobiliários ou de diretivas europeias correlatas. Nenhum conteúdo publicado, métrica de cálculo ou sinal gerado pela inteligência artificial consubstancia aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou recomendação personalizada de compra ou venda de quaisquer instrumentos financeiros.
4. Licença de Uso e Propriedade Intelectual
Todos os elementos da Plataforma, incluindo, sem limitação, códigos-fonte, algoritmos preditivos, designs visuais, interfaces, marcas nominativas e logótipos são propriedade exclusiva da dyxxia ou dos seus licenciantes. Concede-se ao utilizador uma licença limitada, revogável, não transferível e não exclusiva para utilizar as funcionalidades disponibilizadas exclusivamente para fins pessoais e legítimos. É terminantemente proibida a engenharia reversa, descompilação, cópia, revenda ou extração massiva de dados (scraping) sem prévia e expressa autorização por escrito.
5. Conduta e Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos dos interesses de terceiros. Em particular, é vedada a injeção deliberada de códigos maliciosos, a sobrecarga de infraestruturas de rede e a tentativa de evasão aos mecanismos de limitação de taxa (rate-limits) implementados para assegurar a estabilidade do ecossistema dyxxia.
6. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável em Portugal, a dyxxia não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes de:
- Oscilações de preços, perdas patrimoniais ou prejuízos operacionais incorridos em sessões de negociação realizadas pelo utilizador;
- Falhas temporárias de conectividade, interrupções de servidores ou atrasos na alimentação de dados de mercado provenientes de terceiros;
- Decisões de investimento ou gestão de risco adotadas com base nas informações e estimativas apresentadas pelas interfaces da dyxxia.
7. Suspensão e Cessação de Acesso
Reservamo-nos o direito de suspender, limitar ou extinguir o acesso do utilizador aos nossos serviços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, caso sejam detetados indícios fundamentados de violação dos presentes Termos, atividades fraudulentas ou exigências emanadas por autoridades regulatórias competentes.
8. Alterações aos Termos
A dyxxia poderá atualizar os presentes Termos a qualquer momento para refletir melhorias técnicas, adequações funcionais ou alterações legislativas. A continuidade da utilização da Plataforma após a publicação da versão revista implica aceitação tácita e vinculativa das novas cláusulas.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos de Utilização regem-se e são interpretados em estrita conformidade com a legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio resultante da interpretação, validade ou execução destes Termos, as partes concordam em submeter-se à competência exclusiva dos tribunais da comarca de Faro, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
10. Contactos
Para o esclarecimento de dúvidas respeitantes a estes Termos, contacte a equipa jurídica através do e-mail [email protected] ou por correio postal endereçado a Avenida Central 61, 8000-283 Faro, Portugal.