Política de Privacidade
A privacidade e a proteção dos seus dados pessoais constituem uma prioridade fundamental para a dyxxia. O presente documento visa esclarecer a forma como recolhemos, tratamos, protegemos e armazenamos as suas informações ao aceder ao nosso website e aos serviços de infraestrutura analítica, cumprindo integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 - RGPD) e a Lei n.º 58/2019 de Portugal.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a entidade gestora da plataforma dyxxia, com sede em Avenida Central 61, 8000-283 Faro, Portugal. Para qualquer questão relacionada com a presente política ou para exercício dos seus direitos de proteção de dados, poderá contactar-nos através do endereço [email protected].
2. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da disponibilização das nossas ferramentas e suporte operacional, poderemos proceder à recolha e tratamento das seguintes categorias de dados:
- Dados de Identificação e Contacto: nome, endereço de correio eletrónico e número de telefone partilhados em pedidos de contacto ou suporte;
- Dados Técnicos de Navegação: endereço IP, identificadores exclusivos de dispositivo, tipo e versão do navegador, fuso horário, dados de telemetria e registos de sessão (logs);
- Preferências de Utilização: seleções analíticas efetuadas na interface, parametrizações simuladas na calculadora e configurações de preferências de cookies.
3. Finalidades e Fundamentos do Tratamento
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados em estrita observância das seguintes bases de licitude:
- Execução de diligências pré-contratuais e contratuais: disponibilização e gestão das funcionalidades da plataforma algorítmica;
- Cumprimento de obrigações jurídicas: resposta a intimações de autoridades regulatórias e fiscais, prevenção de fraude e manutenção de registos de conformidade;
- Interesse legítimo: melhoria do desempenho computacional dos nossos sistemas, monitorização de integridade das redes e salvaguarda da segurança informática;
- Consentimento explícito: quando aplicável, nomeadamente na configuração e ativação de cookies não essenciais de análise estatística.
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo prazo legalmente exigido pelas disposições vigentes. Findo o período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou sujeitos a irreversível processo de anonimização com vista a análises estatísticas internas.
5. Partilha e Transferência de Dados
A dyxxia não comercializa nem cede dados pessoais a entidades terceiras para fins promocionais. Poderemos recorrer a subcontratantes de serviços tecnológicos de elevado padrão (alojamento em nuvem, ferramentas de monitorização e cibersegurança) vinculados a rigorosos deveres contratuais de confidencialidade e cumprimento do RGPD. Sempre que ocorra transferência para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos a existência de cláusulas-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação pertinentes.
6. Medidas Técnicas e Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizativas sólidas e proporcionadas aos riscos inerentes ao tratamento, incluindo protocolos modernos de encriptação TLS/SSL em trânsito, armazenamento seguro com cifras de nível empresarial, controlos de acesso restrito baseados no princípio do menor privilégio e monitorização contínua contra vulnerabilidades e tentativas de intrusão.
7. Direitos do Titular dos Dados
Ao abrigo do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos fundamentais:
- Direito de Acesso: obter confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder a uma cópia dos mesmos;
- Direito de Retificação: solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos;
- Direito ao Apagamento: requerer a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"), salvo obrigações legais em contrário;
- Direito à Limitação e Oposição: opor-se ao tratamento com base no interesse legítimo ou restringir a sua amplitude;
- Direito à Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Para exercer qualquer um destes direitos, dirija o seu pedido por escrito para [email protected]. Adicionalmente, caso entenda que o tratamento infringe o regime legal aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.
8. Ficheiros Cookies e Rastreio
A dyxxia utiliza cookies estritamente técnicos e operacionais destinados a viabilizar o correto carregamento dos elementos gráficos, a segurança das sessões e o dimensionamento das requisições ao servidor. Não empregamos cookies para perfilagem invasiva sem consentimento prévio do utilizador.
9. Atualizações da Política
Reservamo-nos o direito de retificar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer altura. Quaisquer modificações substantivas serão divulgadas nesta página com data de vigência atualizada.